STF vira as costas para Enfermagem
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, no dia 8/12/23, os recursos dos embargos declaratórios à decisão sobre o pagamento do Piso Salarial. A deliberação aconteceu na segunda-feira (18), com 6 votos a 4 contra a Enfermagem.
A maioria do STF seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Já Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia defenderam a redução da carga horária utilizada como referência para o pagamento do piso remuneratório.
A proposição vencedora estabelece que o piso da enfermagem deva ocorrer de forma regionalizada, através de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. Outro retrocesso é que a renumeração do trabalhador pode ser reduzida proporcionalmente à jornada de trabalho, aplicado a cargas inferiores à 8 horas diárias ou 44 horas semanais. A decisão abrange tanto no pagamento do setor público, filantrópico e privado que contratualizam no mínimo 60% do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) foi um um grande golpe na categoria, que impactará negativamente a vida dos enfermeiros(as). “A enfermagem foi uma das classes a dar a vida pela população na pandemia da Covid-19. Foram muitas perdas, em razão da cuidado e zelo com o próximo e qual é o reconhecimento depois de todo esforço desempenhado? Desrespeito e desvalorização. Nós seguimos todas as etapas, para no final, o STF tirar o nosso direito. E tudo isso porque atenderam ao pedido do setor lucrativo da saúde, beneficiando o empresariado em detrimento dos profissionais”, indaga Solange Caetano, presidente da FNE.
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