A diretora do SINEAL, Renilda Barreto e os advogados Drª Francine Calheiros e Drº Fabrício Calheiros participaram na última sexta-feira (7) de uma reunião virtual promovida pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) com a presença de diretores e advogados de vários Sindicatos de Enfermeiros do Brasil. 
Na reunião ficou definido que a FNE deve aguardar os embargos declaratórios das entidades patronais. Após isso, dentro do devido processo legal, a FNE buscará as melhores condições de defesa dos direitos da categoria, nos casos concretos.

Ficou acertado ainda que cada Sindicato, por meio de seus Departamentos Jurídicos, vai monitorar também esses possíveis embargos e, nas matérias em que se visualizar algum prejuízo gerado pelos órgãos públicos, setores privados e/ou filantrópicos, as entidades sindicais e a FNE irão se posicionar, oportunamente, sempre no sentido de garantir o cumprimento do piso salarial profissional e os direitos da categoria.

Alguns encaminhamentos também foram definidos, tais como: o de oficiar o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego foram tirados. A FNE quer saber quantos municípios já forneceram os dados dos profissionais da enfermagem na plataforma, quantos já receberam os recursos do crédito suplementar para pagamento do Piso, qual foi o montante dos recursos disponibilizados, enfim, dados que poderão subsidiar os sindicatos sobre a realidade atual.

O jurídico da Federação vai preparar uma minuta orientativa dos temas tratados nessa reunião e, em breve, fará a distribuição dessas informações de maneira a contemplar todas os assuntos trazidos ao debate, para que todos possam se fundamentar numa mesma linha de entendimento e de ações no tempo e no direito.

A FNE também irá oficiar o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Trabalho e a Procuradoria Geral da União para que, juntos, possam fazer uma força-tarefa e expedir uma ordem recomendando aos órgãos públicos, setores privados e filantrópicos cumpram a lei do Piso.