A Resolução COFEN Nº 509/2016 tratou da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro (RT). Após o questionamento do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal) e do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), o Conselho Regional de Enfermagem (COREN/AL) emitiu parecer técnico 001/2020, que foi analisado, e o DAS decidiu pela quarta possibilidade elencada pelo COREN/AL, indicando que “o enfermeiro de cada Estratégia de Saúde da Família (ESF) e/ou Unidade Básica de Saúde (UBS) poderá ser o RT em âmbitos sua equipe".

Portanto, o Sineal orienta que, por hora, seja cumprida a determinação, visando atender ao órgão de classe e o Ministério Público da União, evitando, dessa forma, sofrer sanções administrativas.