A luta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal) para garantir a segurança da categoria no contexto de combate à COVID-19 segue trazendo resultados. Após ação judicial movida na 5ª Vara do Trabalho, a entidade conseguiu uma tutela de urgência que garante o afastamento das enfermeiras gestantes e/ou lactantes que são servidoras públicas efetivas ou temporárias do Estado de Alagoas

A presidente do Sineal, Renilda Barreto, e o assessor jurídico, Cássio Faria, participaram de audiência na Justiça do Trabalho para solicitar a medida. A tutela de urgência, expedida em 23 de abril, estabeleceu o afastamento imediato dessas profissionais do quadro funcional de servidores do estado enquanto durar o surto do novo coronavírus.

A Secretaria do Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) atendeu à tutela em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Sineal, e o setor pessoal já comunicou as enfermeiras a respeito. Na decisão, foi considerada como lactante a mulher que amamenta seu bebê até o sexto mês de idade.

Direitos garantidos

A medida concretiza o direito à segurança dos trabalhadores, previsto no artigo sétimo, inciso XXII da Constituição Federal e a saúde das Profissionais Gestantes/Lactantes, bem como de seus infantes. O Art. 227 da Constituição também reitera o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como o Código Civil zela pela preservação da vida do nascituro. 

A conquista também segue a vitória que o Sineal obteve em Arapiraca, que precisou fornecer todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de higienização e estabelecer mudanças preventivas nas jornadas de trabalhos das unidades de saúde. Além disso, o município se comprometeu em afastar as enfermeiras gestantes e/ou lactantes. 

A tutela é importante para garantir a saúde das profissionais nesse momento de enfrentamento à pandemia, e o sindicato continuará lutando por condições de trabalho dignas durante esse período.