Na última segunda-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-AL) expediram uma recomendação conjunta para que a União, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió disponibilizem dados de transparência relacionados aos protocolos clínicos e farmacológicos que estão sendo utilizados no tratamento da covid-19. 

Além disso, a medida englobou o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL), para que este divulgue dados sobre a disponibilidade dos medicamentos, da rede particular e farmácias, preconizados nos Protocolos de Manejo Clínico, ambulatorial e hospitalar, adotados pelos entes públicos.

O SINEAL apoia a medida tomada pelos órgãos e também cobra uma maior fiscalização sobre as ações do estado e dos municípios com relação ao combate a covid-19. Nossa categoria vem sofrendo com as condições precárias de trabalho, ausência de EPI’s e jornadas desgastantes desde o início da disseminação do coronavírus em Alagoas. Portanto, expor a toda população o que está sendo feito pelos órgãos públicos é uma maneira de aumentar a fiscalização da sociedade ao que vem sendo feito.

A presidenta Renilda Barreto destacou a importância da medida para a categoria. “O SINEAL acredita que toda a medida que dê transparência para as ações de combate a covid-19 é válida. Vamos seguir diligentes para que tudo isto esteja a disposição da população que tem direito de saber onde o dinheiro está sendo gasto, além de entender melhor quais os procedimentos relativos ao combate à doença”, afirmou.

A ideia é que qualquer pessoa possa consultar o protocolo de manejo clínico para a utilização de medicamentos; à disponibilidade (estoque em unidades) dos medicamentos adotados pelos protocolos; aos exames laboratoriais contratados e testes para detecção do novo coronavírus; à indicação nominal dos locais onde são realizados os exames laboratoriais, especificando o quantitativo contratado e o consumo diário; dentre outras informações através dos portais da transparência dos municípios e estado. 

Além disso, o CRF-AL pode divulgar informações sobre a disponibilidade dos medicamentos nos entes privados, como farmácias dos hospitais privados no estado de Alagoas e nos estabelecimentos farmacêuticos de venda ao público em geral, inclusive farmácias de manipulação, de forma diária.