A conjuntura atual de combate a pandemia requer atenção para a categoria. Os enfermeiros seguem na linha de frente do combate a covid-19 e precisam que o Estado garanta as melhores condições de trabalho possíveis. O SINEAL segue atento aos encaminhamentos legislativos que vem sendo propostos no Planalto Federal que mexem com a carreira dos nossos filiados.

Um dos projetos de lei de maior interesse que correm atualmente no Senado Federal trata sobre uma conquista importante para os enfermeiros. O PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, por exemplo, beneficia os enfermeiros ao definir um salário inicial para a categoria. A proposta prevê que o piso salarial nacional não poderá ser inferior a R$ 7.315. União, estados, Distrito Federal, municípios e instituições de saúde privadas não poderão pagar menos que isso como vencimento ou salário inicial de enfermeiros com jornada de trabalho semanal de 30 horas. Em caso de maior carga horária, o piso deve ser proporcionalmente aumentado.

Uma outra iniciativa apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, trata sobre a antecipação da emissão de diplomas para alunos dos cursos de medicina e enfermagem durante o período de emergência de saúde pública. A ideia é que os alunos que estiverem a seis meses da conclusão do curso e receberem ofertas de trabalho em atividades diretamente relacionadas ao combate à covid-19 tenham essa antecipação da formatura.

A presidenta do SINEAL, Renilda Barreto, destacou que esse projeto pode auxiliar o aumento do número de profissionais da saúde disponíveis para o combate a pandemia, mas fez uma ressalva importante. “Entendemos a importância do proposição,desde que tenham capacitação para desenvolver as atividades inerentes aos serviços”, disse a dirigente.

Um outro ponto destacado pela representante do SINEAL é que a proposta sobre o piso esbarra na jornada de 30 horas, cujo o Projeto de Lei 2295/00 segue parado na Câmara “Consideramos louvável a discussão sobre o aumento do piso para a categoria. Contudo, estamos há 20 anos aguardando uma decisão sobre o PL 2295 e até hoje ele não foi votado. É um absurdo que ainda não haja uma definição sobre a jornada de 30 horas para os enfermeiros”, concluiu.