Em audiência realizada na última quarta-feira (20) no Ministério Público do Trabalho, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) Drª Sâmia e Dr Cláudio informaram que os enfermeiros e enfermeiras que atuam em empresas terceirizadas, as chamadas OS (ISAC – IGA e IMANPS) devem receber o complemento do Piso da Enfermagem com recursos enviados a Maceió pelo Ministério da Saúde (MS). Os repasses serão dos valores de maio/2023 a novembro/2023, recursos que já estão em poder da SMS.

A presidente do SINEAL, Cinthia Carvalho participou da reunião representando nosso Sindicato. O SINEAL vem cobrando estes pagamentos desde que começaram os repasses federais para Maceió.

Na audiência, os representantes da SMS alegaram que estavam aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre a legalidade destes repasses. Desde o começo o SINEAL tinha pedido o pagamento por entender que os enfermeiros e enfermeiras que atuam em empresas terceirizadas têm total direito a receber esses recursos, conforme determina a Lei do Piso da Enfermagem.

“O procurador do MPT,  Luiz Felipe dos Anjos concedeu um prazo de 30 dias para que o SINEAL informe se foi ou não realizado os repasses para os enfermeiros. Vamos ficar vigilantes e cobrar celeridade, haja visto que os trabalhadores estão desde maio sem receber esse complemento, ao qual têm direito”, afirmou Cinthia.