Após pressão das entidades representativas da Enfermagem, como Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Fórum Nacional da Enfermagem, o Ministério da Saúde (MS) reformulou a cartilha de orientação aos estados e municípios da aplicação da Lei do Piso Nacional da Enfermagem. Uma primeira versão do documento informava que os adicionais por tempo de serviço contariam para o cálculo do Piso, mas a luta da categoria motivou o governo a rever o texto e elaborar a nova versão.

Veja como ficou:

Não fazem parte do cálculo (Variáveis, Individuais ou Transitórias)
Gratificação por título (especialização, mestrado, doutorado) Vantagem pecuniária individual definida em lei de forma geral Adicional de insalubridade Abono permanência Auxílio creche Gratificação por exercício de função Anuênios, triênios e quinquênios, ou semelhantes.

44 horas

Com relação a vinculação às 44 horas semanais para o recebimento do Piso, as entidades representativas continuam a luta, onde fica estabelecido que o Piso não pode ser considerado remuneração, bem como ficar claro que a realidade nacional da jornada de trabalho dos enfermeiros nunca foi de 44 horas semanais. Portanto, o piso não pode ser calculado com base nas 44 horas. Essa foi um acréscimo feito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que será contestado pelo Senado Federal, como já anunciou o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (MG).