A Lei Nº14.434, que trata do Piso Salarial das profissionais do campo da enfermagem, sancionada em agosto de 2022 com amplo apoio político e aprovação nas duas casas legislativas está sofrendo um grande golpe com mudanças nos termos da Lei pelo Judiciário que impactam em perdas para as/os trabalhadoras/es.
Diante desse cenário complexo, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor @rodrigopacheco que exerça sua autoridade em consonância com a Constituição Federal e solicite os embargos de declaração em favor do cumprimento da Lei conforme foi sancionada.
Segundo a Constituição de 1988, artigo 1°, parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
PISO NÃO É REMUNERAÇÃO!
44 HORAS NÃO!
Trabalhadoras/es da enfermagem brasileira clamam por justiça e que se cumpra a Lei do Piso Salarial.
ATENÇÃO ENFERMAGEM MARQUE AQUI O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL @rodrigopacheco E TODOS OS SENADORES AMIGOS DA ENFERMAGEM👇🏽👇🏽👇🏽👇🏽👇🏽
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