Mais um ano e mais uma certeza de que devemos permanecer unidos, lutando pelos nossos direitos. Como sabemos, nada para os trabalhadores vem fácil, mais ainda para a enfermagem. Lutamos por décadas pelo piso profissional. Conseguimos, avançamos. Agora, teremos alguns obstáculos pela frente.
Sabemos que não será fácil, como sempre. Vamos ter que nos mobilizar de novo para aprovar no Congresso Nacional mecanismo que possam barrar o absurdo que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Duas iniciativas parlamentares já estão em andamento. Uma do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a redução do piso salarial da enfermagem por meio de convenção ou acordo coletivo. O texto já tem a assinatura de outros 27 senadores, o que garante a tramitação no Senado Federal. O senador também apresentou um projeto de lei instituindo jornada de 36 horas semanais para a categoria.
A PEC 68/2023 e o projeto de lei foram construídos pelo senador após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter como referência para o piso de enfermagem 44 horas semanais e permitir redução do piso proporcionalmente à redução da jornada. Com o entendimento do STF, o piso poderá ser aplicado de acordo com normas de cada estado e por meio de negociação entre patrões e trabalhadores.
Outra iniciativa é do deputado Célio Studart (PSD-CE). O parlamentar cearense apresentou um Projeto de Lei visando (PL) assegurando a efetiva implementação da lei do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O PL de Célio visa alterar a Lei nº 7.498/86 com vistas a garantir que a jornada de trabalho não ultrapasse 30 horas semanais, além de vedar a regionalização ou redução de seus valores por meio de acordo ou convenção coletiva, além da inclusão de outras verbas remuneratórias, sejam elas eventuais ou permanentes, para fins de cálculo.
Paralelo a todas essas ações, o SINEAL a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Fórum e demais entidades representativas devem preparar novas estratégias para garantir o efetivo direito dos enfermeiros ao Piso Nacional.
44 horas semanais.
Como medida prática vamos manter o monitoramento das negociações no processo de mediação no TST proposto pela patronal aos sindicatos de enfermeiros e um encontro dos jurídicos das entidades sindicais estaduais durante o planejamento estratégico da FNE.
