O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou, na sexta-feira (5), que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tome as providência para proteger as enfermeiras gestantes que trabalham no Hospital Universitário (HU) em Maceió. A recomendação requer que a empresa afaste, imediatamente, do trabalho presencial as funcionárias gestantes.

A ação do órgão fiscalizador ocorreu após a abertura de investigação em Inquérito Civil decorrente de denúncia recebida pelo Sineal e comunicada ao MPT. Segundo as informações, a Ebserh convocou as trabalhadoras gestantes para o serviço presencial, expondo-as ao risco de contágio pela Covid-19.

Segundo a gestora do HU, a convocação das gestantes se justificava porque as profissionais foram imunizadas. Entretanto, as enfermeiras grávidas não podem tomar a vacina por recomendação do fabricante. "Não há comprovação de imunização eficaz aplicada às gestantes e lactantes", disse o MPT na recomendação.

A Ebserh tem 10 dias para comprovar o cumprimento da recomendação. Caso se negue, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo o cumprimento obrigatório das medidas, além da indenização por danos individuais e coletivos.