Com grande mobilização em todo o país, os profissionais de Enfermagem conseguiram incluir o aumento do Piso nas discussões do Plano Plurianual do Governo Federal. Sendo a segunda proposta mais votada apresentadas no Programa Brasil Participativo, com 92.502 votos, torna obrigatório por parte do Governo Federal a discussão e avaliação do aumento do Piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes.

Caberá ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborar um documento com as iniciativas que foram incorporadas ao PPA e a justificativa daquelas que não foram. Finalizada esta etapa, o Governo Federal terá até 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) do Plano Plurianual.

O PL será analisado internamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Parlamentares ainda podem sugerir alterações. Após aprovação, o projeto retorna à Presidência da República para sanção.

SAIBA MAIS

PPA – O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.