A Justiça do Trabalho reconhece o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (SINEAL) como único representante legal dos enfermeiros e enfermeiras de Alagoas. Isso significa que somente o SINEAL está apto a realizar negociações em nome da categoria, através de acordos e convenções coletivas, além de fiscalizar as condições de trabalho. 
ENTENDA
O SINEAL tomou conhecimento que outro sindicato estava falando em nome da categoria, inclusive formalizando acordos que prejudicavam a classe. Diante de tal fato, acionou seu Departamento Jurídico para que as providências fossem tomadas.
Em pouco tempo a justiça do trabalho reconheceu que de fato o SINEAL é o único e legítimo representante da categoria no estado de Alagoas, onde tal decisão já transitou em julgado não cabendo qualquer tipo de recurso.
DA DECISÃO
“Julgar os pedidos formulados na inicial PROCEDENTES, DECLARANDO que o SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINEAL é o legítimo Sindicato para representar a categoria profissional dos Enfermeiros no Estado de Alagoas”.
Essa foi a decisão da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Alagoas.
Qual é a natureza jurídica do sindicato?
O sindicato é uma pessoa jurídica de direito privado que tem a função de proteger os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores. Ele é criado pelos próprios interessados através de registro no órgão competente, seguindo o princípio da autonomia organizativa, que está no Texto Constitucional.