O Governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um anteprojeto de lei que obriga os sindicatos a custearem a folha salarial dos seus dirigentes. A medida, já analisada pela PGE, está no Gabinete Civil em vias de ser remetida para a Assembléia Legislativa de Alagoas.
A medida causou revolta e perplexidade às entidades representativas dos servidores públicos estaduais de diversas áreas. Várias delas se manifestaram contra o aceno do Chefe do Executivo à prática antissindical.
Desde que assumiu a cadeira, Renan Filho cortou os canais de negociação com as lideranças sindicais e impôs amargas derrotas aos servidores. A pior delas foi a reforma da previdência que, na prática, significou uma medida de redução salarial do funcionalismo público. Após a reforma, os aposentados e pensionistas do estado passaram a construir com a previdência e os servidores viram o desconto, sobre os seus vencimentos, passar de 3% para 14% por mês.
Em nota, a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Alagoas - Sinteal - disse que a medida visa enfraquecer a organização dos trabalhadores, mas, em última instância, "desestimular a participação política da população em torno da fiscalização das políticas públicas." Por isto, o texto do Sinteal começa com uma pergunta pertinente: "O que o Governo Renan Filho tem a esconder?"
Já a direção do Sindicato dos Policiais Civis em Alagoas - Sindpol - destacou o tamanho do dano financeiro que o anteprojeto pode causar às finanças da entidade. Segundo matéria publicada no site do sindicato, o rombo pode ser de R$ 50 mil só com pagamento de salários dos dirigentes da entidade. A Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas - Sineal - Renilda Barreto, também se posicionou sobre o tema. Segundo a dirigente, a medida pretendida pelo governo do estado "fere de morte a atuação das entidades classistas".
A dirigente entende que a liberação para o mandato se equipara à atividade legislativa que é necessária, porque se trata de uma função de interesse público. "Numa democracia representativa, as instituições cumprem o papel de assegurar a participação de todos no debate público. Cada segmento precisa estar presente no espaço público para levar as suas pautas, opinar sobre as grandes questões de interesse social e para equilibrar a correlação de forças. Só um governante com viés antidemocrático é incapaz de entender isto", disse Renilda.
