A Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, entidade sindical de segundo grau, com sede em Brasília, Setor Comercial Sul, Quadra 1, Edifício Antônio Venâncio da Silva, nº 030, sala 1204, neste ato representado por sua Presidenta, Shirley Marshal Díaz Morales, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem por meio deste, respeitosamente, tornar público o documento abaixo: ANÁLISE TÉCNICO-POLÍTICA PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO A Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, entidade sindical de segundo grau, com sede em Brasília, neste ato representado por sua Presidenta, Shirley Marshal Díaz Morales, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem à público repudiar o Pronunciamento do Presidente da República Federativa do Brasil, proferido em 24 de março de 2020, em cadeia nacional, acerca da pandemia COVID-19. Em sua fala, o Sr. Jair Messias Bolsonaro reduziu a pandemia da COVID-19, de proporções mundiais alarmantes, a “uma gripezinha ou resfriado”. Cumpre-nos trazer alguns dados que elucidam a gravidade do quadro do novo coronavírus. Em 30 de janeiro de 2020, o mundo parou ao saber que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) tinha se constituído como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia em 11 de março de 2020.
O aumento vertiginoso de casos confirmados se seguiu numa velocidade maior do que a capacidade instalada dos países para enfrentamento da doença. Até 26 de março de 2020, foram confirmados, em todos os países, 462.684 casos de COVID-19 (49.219 novos em relação ao dia anterior) e 20.834 mortes (2.401 novas em relação ao dia anterior). Já o Brasil possui até a mesma data 2.915 casos e 77 mortes (58 no estado de São Paulo e nove no do Rio de Janeiro). O Ministério da Saúde, inclusive, já declarou que há transmissão comunitária da COVID-19 em todo o território nacional. Reiteramos que uma “resfriadinho” não causa tantas mortes e tanto sofrimento como a COVID-19. O presidente também acusou a imprensa brasileira de causar pânico e histeria na população brasileira ao mostrar a triste realidade de nossos irmãos italianos. Enquanto, entidade de defensora do Estado Democrático de Direito, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) defende a Constituição Federativa do Brasil e a Liberdade de Imprensa: CF/1988 Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. O compromisso da imprensa é com os fatos, é sua obrigação não omitir informações ao povo brasileiro. A Itália não acreditou na voracidade da COVID-19 e hoje chora a perda de 9.143 vidas. Atualmente, esse país, sequer possui local para enterrar seus mortos. Corpos têm sido colocados em valas porque faltam crematórios e suas famílias não são autorizadas a dar o último adeus. Sob o slogan “Milão Não Para”, o prefeito da cidade, Giuseppe Sala, insanamente, minimizou a COVID-19 e induziu seu povo a não aderir ao isolamento social sob justificativa de que a economia não podia parar. No dia de hoje, 27 de março, através de pronunciamento público, pediu desculpas ao povo italiano e se declara arrependido e admite ter errado. Agora que a Lombardia, região onde fica Milão, amarga 5.402 mortes, não haverá nenhum pedido de desculpas que devolva as vidas perdidas. Seguiremos nós, brasileiros, pelo mesmo caminho? Após o pronunciamento irresponsável do Sr. Jair Bolsonaro, empresários começaram a campanha: “O Brasil Não Para”. Alguma semelhança com Milão? Quanto à economia no Brasil e o isolamento vertical, o Presidente do Brasil alega que mais de 90% da população ao entrar em contato com o vírus não desenvolverá nenhum sintoma. Tal fato, é completamente desprovida de verdade. Pelo Boletim nº5 do MS só é considerado caso suspeito se apresentar algum sintoma.
Para Bolsonaro apenas é necessário realizar o confinamento vertical, ou seja, apenas para os grupos de risco. Em sua fala resumiu o “grupo de risco” às pessoas acima de 60 anos. No entanto, o MS estabeleceu portadores de doenças crônicas, insuficiência renal, doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares, como grupos em vulnerabilidade para COVID-19. No Brasil, 13,5% das pessoas têm mais de 60 anos e 20% são obesas, ou seja, só nesses grupos teríamos que isolar 1 a cada 5 brasileiros. As pessoas com co-morbidades possuem um risco maior de agravamento, mas não significam que seriam os únicos que poderiam se infectar. A FNE ratifica a medida acertada e valente dos Governadores e prefeitos que repudiaram o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro e mantiveram o isolamento horizontal. Dos 77 mortos, 9 se deram na faixa etária até 59 anos, ou seja 11,69% dos óbitos. Defendemos que Toda Vida Vale a Pena! Constitucionalmente, a saúde de TODOS é dever do Estado: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Desde 2016, o SUS tem sido dilapidado. A EC 95/2016, somada à diversas legislações do atual Governo que desfinanciam a saúde pública no país, causou a precarização e sucateamento dos equipamentos de saúde no Brasil. Apenas em 2019, a redução de investimentos na saúde chega a 20 bilhões de reais. Dessa forma, a FNE apela ao STF que revogue a EC 95/2016 que congela os recursos financeiros voltados para saúde, educação e assistência social. Apenas com investimentos no setor saúde e assistência social, educação e tecnologia, não conseguiremos vencer esse inimigo invisível que tem ceifado milhares de vida. O Governo Brasileiro exige que FIOCRUZ e outras fundações de ciência e tecnologia, produza imunobiológicos e avance nas pesquisas acerca do tratamento para COVID-19. Mas esse mesmo Governo, promoveu cortes lancinantes na pasta de Ciência e Tecnologia, chegando a 42% só no mês de abril de 2019. No orçamento de 2020, o governo reduziu em 15% dos recursos para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e colocou 40% em reserva de contingência, indisponíveis para gasto. Agora Bolsonaro quer pressa na produção de vacinas e avanços nas pesquisas para a COVID-19? No mínimo, cínica e incongruente a postura do presidente que, de forma inconsequente, tem divulgado a Cloroquina como o tratamento oficial para o novo coronavírus. Em 19 de março, a Anvisa publicou nota de alerta sobre o uso da Cloroquina e hidroxicloroquina. "Apesar de promissores, não existem estudos conclusivos que comprovam o uso desses medicamentos para o tratamento da Covid-19...Portanto, não há recomendação da Anvisa, no momento, para a sua utilização em pacientes infectados ou mesmo como forma de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus", alertou a Anvisa. Ainda assim, o presidente usa um pronunciamento oficial para divulgar o remédio como tratamento oficial, quando este ainda está sob estudos. A FNE compreende que serão grandes os impactos econômicos e se solidariza com os milhares de trabalhadores informais, se solidariza com microempreendedores individuais, pois estes, na verdade, constituem uma camada de trabalhadores que sofrem com a crueldade das alterações das leis trabalhistas, com a redução de direitos e com a precarização das relações de trabalho impostos pelo Governo Bolsonaro.
Aos pequenos empresários, também manifestamos nossa solidariedade, já que estes também amargam a falta de investimento governamental para que possam garantir o isolamento social horizontal com manutenção dos direitos de seus trabalhadores. Sim haverá sacrifício para todos. Mas o fato é que apenas com medidas de controle e prevenção conseguiremos reverter esse quadro. Angel Gurría, secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou que quase todas as grandes economias do mundo entrarão, nos próximos meses, sofrerão declínio econômico por ao menos dois trimestres consecutivos. No entanto, Angel recomenda aos países-membros da OCDE que, como estratégia contra a pandemia, priorizem e ampliem maciçamente os gastos em diagnóstico e tratamento de pessoas infectadas. A prevenção é a medida mais eficiente e eficaz. Por fim, repudiamos a falsa homenagem prestada pelo Presidente Jair Bolsonaro aos profissionais de saúde, durante seu pronunciamento. A falta de reconhecimento aos profissionais de saúde é pungente quando ele incita a população a sair do isolamento social e voltar às ruas. Milhões de profissionais de saúde, em especial, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, têm se esmerado diuturnamente para reverter o grave panorama do novo coronavírus no país. Sem suficientes e adequados equipamentos de proteção individual, enfrentam o risco diário de contrair o vírus durante suas atividades laborais. Esses valentes trabalhadores, deixam suas famílias para se dedicar ao cuidado de outras famílias, de outras vidas. Muitos profissionais da enfermagem sofrem com baixa remuneração, desvalorização profissional, assédio moral e sexual, violência laboral. Nossa categoria está adoecida física e mentalmente. Muitos dão fim ao seu sofrimento, tirando suas próprias vidas. Acompanhamos o caso da enfermeira italiana, Daniela Trezzi, 34 anos, que se matou em virtude do medo de contaminar outras pessoas, pois havia sido diagnosticada positivamente para coronavírus. Esse medo, invade cada profissional de enfermagem, cada profissional de saúde que não sabe quando continuará voltando pra casa sem a infecção pelo SARS COV-2. A pergunta sempre fica em suas mentes. Até quando serei negativo para COVID-19?
Para além da insuficiência de EPI adequada, condições precárias de trabalho, sofrem com a retirada de direitos após a Medida Provisória 927, imposta pelo mesmo presidente que rendia homenagem aos profissionais de saúde. Se o Sr. Jair Messias Bolsonaro quer realmente homenagear os profissionais de saúde, então que revogue a MP da escravidão da saúde; aumente o investimento para estruturação dos hospitais nos Estados; encaminhe para o Congresso Nacional pedido de revogação da EC 95; peça desculpas pelo seu pronunciamento inconsequente e oriente os brasileiros a aderir à campanha #FicaEmCasa. A FNE reafirma seu compromisso com os Enfermeiros e demais Profissionais da Saúde, com a garantia dos direitos e da dignidade da classe trabalhadora e com o fortalecimento do SUS. Certos de contar com o entendimento, nos colocamos à disposição através do e-mail: fne@portalfne.com.br ou contato@portalfne.com.br - telefone (61) 3321-0043 – 99517-4343.
