A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) realizou uma importante reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para abordar o parecer 150/2023, que trata sobre a implementação do piso salarial da Enfermagem. Na mesa de discussões estavam presentes a Presidenta da FNE, Solange Caetano, a Segunda Secretaria Geral da FNE, Renilda Dos Santos Barreto, o advogado Dr. André Caetano e a assessora Marisa Silva, representando a FNE. Da AGU, participaram Dra. Izadora, Dr. Carlos, Aline Caroline e Édson.
Durante o encontro, foram analisados os pontos do parecer que a FNE entende como prejudiciais. Solange Caetano, Presidenta da FNE, enfatizou que não há acordo com a Federação em relação à base de cálculos proposta pela AGU. A orientação de juntar os vencimentos ao benefício fixo para considerar como piso salarial é algo que a FNE discorda. Para a Federação, piso é piso, ou seja, o vencimento básico em si já deveria representar o piso salarial, sem a necessidade de somá-lo às gratificações fixas, que variam de setor para setor.
Outro ponto de preocupação discutido foi a questão dos reflexos. A forma como os vencimentos se relacionam com as gratificações na composição do piso pode acabar prejudicando outros direitos dos profissionais de enfermagem, já que não haveria reflexo automático em outros benefícios. A proporcionalidade da jornada de trabalho também foi objeto de divergência, uma vez que não existe uma jornada de 44 horas praticada em nenhum lugar da enfermagem no país, seja no serviço público federal ou no setor privado.
𝗗𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮 𝗿𝗲𝘂𝗻𝗶ã𝗼, 𝗮 𝗱𝗲𝗽𝘂𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗳𝗲𝗱𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗔𝗹𝗶𝗰𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 (𝗣𝗖𝗱𝗼𝗕) 𝘁𝗮𝗺𝗯é𝗺 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗼𝘂 𝘃𝗶𝗿𝘁𝘂𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗲 𝗳𝗲𝘇 𝘂𝗺 𝗽𝗲𝗱𝗶𝗱𝗼 à 𝗔𝗚𝗨 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗼𝘀 𝗲𝗺𝗯𝗮𝗿𝗴𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗹𝗮𝗿𝗮çã𝗼 𝗮𝗯𝗼𝗿𝗱𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗲𝘀𝘀𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁õ𝗲𝘀, 𝗾𝘂𝗲 𝗮 𝗙𝗡𝗘 𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗶𝗼𝗻á𝘃𝗲𝗶𝘀, 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗮 𝗷𝗼𝗿𝗻𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝟰𝟰 𝗵𝗼𝗿𝗮𝘀. Embora o parecer da AGU tenha força executória, a FNE acredita que a inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 não abordava a jornada nem a remuneração, e, portanto, esses pontos não deveriam constar na sentença, uma vez que a remuneração só foi incluída no voto do ministro Toffoli.
A FNE pede que a AGU revise a questão e entre com embargos, uma vez que a própria instituição é parte no processo. A AGU ficou de analisar todas as questões apresentadas e continua em discussão. A Federação Nacional dos Enfermeiros reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da enfermagem e seguirá empenhada em buscar soluções que garantam um piso salarial justo e digno para a categoria.
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