Já está no Supremo Tribunal Federal (STF) o embargo de declaração, elaborado pelo Senado Federal que questiona decisão do próprio Supremo sobre o Piso Salarial da Enfermagem. 
O documento foi elaborado a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco que defende a implementação do Piso nacional da Enfermagem nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional. O Senado recorreu ao STF e pediu urgência na resposta.

Em linhas gerais, o documento do Senado de 32 páginas contesta a decisão do Supremo alegando que leva a insegurança jurídica, podendo resultar em inúmeras ações judiciais, criando uma espécie de ‘judicialização em massa’, o que não é bom para ninguém. 
Outro ponto relevante no texto elaborado pela advocacia do Senado é com relação a jornada de trabalho de 44 horas semanais, considerada ‘inaceitável’. Segundo o texto, ao estabelecer as 44 horas, o STF ignorou a realidade da enfermagem, onde até a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda carga de 30 semanais. 
“A decisão do Supremo Tribunal Federal apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”, afirma a Advocacia do Senado na peça.
O documento dos embargos argumenta que a opção tomada pelo STF extrapola a competência do tribunal e efetivamente altera o texto da lei, indo contra a decisão legítima do Congresso.
A partir do recebimento dos embargos pelo tribunal, abre-se um período de 15 dias para vistas. Depois disso, cabe ao relator do acórdão, que é o próprio ministro Roberto Barroso, decidir sobre a admissibilidade do recurso.

Saiba mais
Embargos de declaração são uma espécie de pedido de esclarecimento interposto por uma das partes interessadas da decisão judicial para esclarecer pontos considerados contraditórios ou obscuros e omissões.
*Com informações do Senado