Hospitais da rede pública e privada agora precisarão disponibilizar um local de descanso digno para os profissionais da enfermagem. A Lei Nº 8.248, que determina a mudança, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (04) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal) comemora essa conquista para a categoria.

As especificações para a área de convivência e repouso, são: ser destinada exclusivamente para convivência e o descanso dos trabalhadores, ser ampla, arejada e equipada com conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias e mobiliário adequado, além de ser compatível com o número de profissionais em serviço.

O projeto de Lei de autoria do deputado Davi Maia foi protocolado em maio do ano passado, e, em novembro, o governo Renan Filho vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. O PL voltou para a câmara, onde os deputados derrubaram o veto. Após a publicação, o projeto agora é lei.