Os Sindicatos das Categorias Profissionais manifestam HOJE, no Hospital Escola Portugal Ramalho, construção coletiva de uma CARTA ABERTA À SOCIEDADE ALAGOANA que expressa profunda indignação com a demora na realocação do Hospital Escola Portugal Ramalho pelo Governo do Estado de Alagoas. São mais de 2 (dois) anos desde o compromisso assumido pela Braskem S.A de indenizar o Hospital e, sem motivo justificável, o Governo do Estado vem postergando essa decisão. O que temos é a informação de um Termo de Acordo assinado pelas partes, em 03/08/2024, aguardando homologação, sem data para iniciarem as atividades de edificação da nova unidade.
Da inserção do Hospital Escola Portugal Ramalho na área de risco, criticidade 01, em 11/12/2020, ao compromisso assumido pela Braskem S.A. de indenização, em 22/10/2021, foram 10 (dez) meses de grandes debates mediados pelos Órgãos de Defesa e Controle Social Externo (DPU, DPE, MPF e MPE), os quais foram provocados pelas gestões da unidade, uma vez que a Braskem S.A, apresentavam indícios de resistência para indenização por estarem em área de monitoramento – criticidade 01 - Porém, as categorias representativas dos trabalhadores fundamentaram afetação na saúde mental dos trabalhadores do HEPR. A realocação passou a ser urgente por ultrapassar questões apenas estruturais.
Naquela ocasião, eram 5 (cinco) hospitais com tratativas Braskem: Hospital Escola Portugal Ramalho, Casa de Saúde e Clínica de Repouso Ulysses Pernambucano, Casa de Saúde Miguel Couto, Hospital Sanatório e Hospital Maceió (Hapvida/rede privada). Desses, três já foram realizadas as tratativas, duas encerraram suas atividades, em períodos distintos, sobrecarregando o Hospital Portugal Ramalho. RESTANDO APENAS O HEPR
Os SINDICATOS DOS TRABALHADORES que se reúnem hoje no Hospital Escola Portugal Ramalho, já promoveram vários atos de apoio aos servidores na unidade com denúncias na imprensa local de atos discriminatórios contra o Hospital Escola Portugal Ramalho, a exemplo do Governo de Alagoas ter encaminhado Projeto de Lei nº 25/2023, em 22 de junho de 2023., que dispunha sobre a autorização legislativa para alienação de imóvel HEPR à Braskem como medida antecipatória ao pagamento da indenização ao Poder Público. Mas, logo após, encaminhou Mensagem de Veto ao referido Projeto, (Mensagem Nº60 /2023,) em 29 de agosto de 2023. Todavia, em 28 de março de 2023, o Governador sancionou a Lei n° 8.835/2023, que dispôs sobre a autorização legislativa para alienação de imóvel do Poder Judiciário à Braskem, como medida antecipatória ao pagamento da indenização ao Poder Público – distinção entre entes públicos que se encontram na mesma situação, o que fere o princípio da isonomia.
Agravam-se as situações denunciadas, desde 2021, por todos os SINDICATOS DOS TRABALHADORES REPRESENTADOS aqui, haja vista a recente suspensão, por 15 (quinze) dias, em agosto de 2024, das atividades do bloco administrativos, Ouvidoria, Residência Acadêmica de Enfermagem e Residência Acadêmica de Psiquiatria, devidos à estrutura deficitária na unidade, o que acarretou prejuízo ao serviço e impactaram negativamente na saúde mental dos servidores, familiares e pacientes. Conforme informação, em julho/2024, do Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NAISST), da UNCISAL, constando na resposta ao Procedimento nº 000450.2019.19.000/9, Notificação Nº 41150.2024, do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª região, de que o HEPR é a unidade hospitalar da UNCISAL com maior afastamento por transtornos mentais e comportamentais CID-10, 2024. Até 09/07/2024, já existiam 845 (oitocentos e quarenta e cinco) dias de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais dos servidores HEPR, o que tem prejudicado o serviço porque não conseguem realizar adequadamente suas capacidades, superar o estresse e trabalhar de forma produtiva
AS ÁREAS DESERTAS, ao entorno do HEPR, têm sido motivos de denúncias dos SINDICATOS DOS TRABALHADORES, expondo os servidores e familiares a riscos à sua integridade física, material e mental. Há atestados médicos de servidor do HEPR onde a médica informa em relação a servidor: “Paciente com ansiedade, crises de choro, medos frequentes recusando-se a ir ao trabalho no HEPR com receio de que aconteça afundamento do hospital e venha a falecer”.
O Ministério Público do Trabalho, através do documento n.º 50494.2024, de 29 de agosto de 2024, (IC 000450.2019.19.000/9), em resposta às denúncias dos trabalhadores HEPR em desespero diante das condições de segurança do local, inclusive notícias de que estariam trabalhando “de sapato baixo e não alto, preparando-se para a ocorrência de qualquer emergência que necessite de fuga” e que “qualquer chuva é motivo de pânico”
RECOMENDOU ao gestor e à BRASKEM S/A:
- Formação de um grupo de trabalho, para atuação conjunta, visando minimizar os impactos na saúde física e/ou mental dos trabalhadores da UNCISAL lotados no HOSPITAL PORTUGAL RAMALHO, enquanto não ocorrer mudança de endereço deste estabelecimento de saúde, o qual vem sendo afetado pelo evento geológico decorrente da atividade de mineração da empresa BRASKEN;
- Prestação, direta e conjuntamente, ou indicação de serviços de assistência psicológica ou psiquiátrica para os trabalhadores do HOSPITAL PORTUGAL RAMALHO, mediante solicitação destes.
CUMULANDO-SE á essa questão dramática, ontem, houve o anúncio de redução dos prestadores de serviços da SESAU lotados na UNCISAL pelo Governo do Estado, o que implicará, no HEPR, em uma redução efetiva de 32% da capacidade laboral atual, totalizando menos 120 profissionais.
Sem concurso público, os prestadores de serviço têm preenchido os afastamentos por aposentadorias, licenças, férias, entre outros.
Todas as unidades assistenciais da UNCISAL, que promovem urgência e emergência, como gestantes de alto risco, doenças infecto contagiosas e em sofrimento mental perecerão com os cortes dos prestadores de serviços. Todos os alagoanos com esse perfil sofrerão consequências. No dia em que a UNCISAL comemora por receber o CONCEITO MÁXIMO Na avaliação no RECREDENCIAMENTO, tornando-se nível de excelência registrados em poucas no país, sendo a primeira do Estado com esse conceito máximo, recebe o anúncio de cortes nos custeio pelo governo do estado. A mesma tem colocado seus estudantes, residentes nas unidades assistenciais, o que tem minimizado a carência de RH nos serviços.
Pelo exposto, os SINDICATOS DOS TRABALHADORES REPRESENTADOS aqui, e em razão dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, usuários e familiares do HEPR requerem dos três poderes do Estado de Alagoas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Órgãos de Defesa e Controle (MPF, MPE DPU, DPE) URGÊNCIA na realocação do HEPR com apresentação imediata pelo Governo do Estado do acordo firmado e correspondente cronograma de atividades para construção da nova unidade hospitalar substitutiva ao HEPR, conforme as orientações técnicas aprovadas pela Comissão Intergestora Bipartite – CIB do Estado de Alagoas; assim como, a reversão dos cortes custeios auferidos Á UNCISAL.
