O Jurídico do SINEAL deu início, na quarta-feira (10), à fase de Execução nos autos de processo judicial contra o Município de Campo Alegre. Os valores do débito superam a casa dos R$ 400 mil.

A Execução é parte de uma ação de cobrança em andamento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). No processo, os magistrados reconheceram o direito dos enfermeiros de Campo Alegre ao reajuste de 6,78% nos vencimentos base. Na mesma decisão, também foi estabelecido o dever do município a conceder o ganho salarial.
A Justiça estadual garantiu, ainda, o pagamento dos valores retroativos a 2014. Em valores atualizados, o débito gira em torno de R$ 424.483,70 (quatrocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos).

A Prefeitura de Campo Alegre será intimada para se manifestar. Após isto, o Juízo de Primeiro Grau encaminhará um ofício requisitório para o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas solicitando a expedição de Precatório. Assim, via precatório, o município deverá ter que pagar o débito com os servidores.