Sineal participa de sessão na Câmara Municipal para exigir pagamento do 13º para os servidores de Maceió

A direção do Sineal, junto com o movimento sindical unificado, participou da sessão da Câmara dos Vereadores de Maceió na última quinta-feira (10) para cobrar o cumprimento da lei municipal 5.470/2005, que diz que a Prefeitura Municipal deve pagar o 13º salário dos servidores no mês de aniversário dos trabalhadores. 

Os vereadores se comprometeram a marcar uma reunião com a gestão municipal para a próxima terça-feira (15), às 16h, na Câmara. Participarão da reunião às lideranças sindicais, membros da gestão municipal e alguns dos vereadores. Desde junho, a prefeitura não paga o direito garantido por lei aos trabalhadores. Vale destacar que os meses de abril e maio só foram pagos após ações judiciais de diversos sindicatos.

A diretora do Sineal, Cínthia Carvalho, participou da sessão no plenário da Câmara. "A prefeitura resolveu deixar de pagar o 13º sem justificativa. Entramos com ação judicial, ganhamos a ação e mesmo assim a prefeitura não retornou a pagar o que é direito do servidor", explicou Cínthia durante a sessão.

O que está acontecendo?

A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de maneira informal e sem qualquer publicação oficial, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió. Além disso, descumpriu a legislação municipal, já que o artigo 1º da Lei nº 5.470/2005 estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.

Segundo as alegações do prefeito Rui Palmeira, a prefeitura suspendeu os pagamentos do 13º por conta da diminuição da arrecadação do município. Porém, a prefeitura não apresenta os números que comprovem essa afirmação. O mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira contesta a afirmação do prefeito. Em explicação ao site do Sindspref, o mestre explica que a arrecadação do município de Maceió em 2020 obteve um crescimento de 14,44%, em um comparativo com o mesmo período do ano passado.


Tags: Maceió Repúdio

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