A direção do Sineal participou de um ato do movimento sindical unificado que exigiu o cumprimento da lei municipal 5.470/2005, que diz que a Prefeitura Municipal de Maceió deve pagar o 13º salário dos servidores no mês de aniversário dos trabalhadores.
A movimentação foi em frente a Câmara Municipal de Maceió, onde as lideranças sindicais cobraram dos vereadores providências quanto a situação. Desde junho, a prefeitura não paga o direito garantido por lei aos trabalhadores. Vale destacar que os meses de abril e maio só foram pagos após ações judiciais de diversos sindicatos.
Os representantes do movimento unificado foram recebidos pelos vereadores Silvana Barbosa (PRTB), Francisco Sales (PSB) e Lobão (MDB). Os sindicalistas conseguiram uma reunião com os vereadores para esta quinta-feira (10) para discutir o tema.
A diretora do Sineal, Cínthia Carvalho, participou do ato e falou sobre a importância da movimentação. "´É inadmissível que a prefeitura siga com essa postura de desrespeito à lei. Os servidores municipais merecem respeito e só estão pedindo o que tem direito. Esperamos que a reunião de amanhã seja produtiva", disse.
Contexto
A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de maneira informal e sem qualquer publicação oficial, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió. Além disso, descumpriu a legislação municipal, já que o artigo 1º da Lei nº 5.470/2005 estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.
Segundo as alegações do prefeito Rui Palmeira, a prefeitura suspendeu os pagamentos do 13º por conta da diminuição da arrecadação do município. Porém, a prefeitura não apresenta os números que comprovem essa afirmação. O mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira contesta a afirmação do prefeito. Em explicação ao site do Sindspref, o mestre explica que a arrecadação do município de Maceió em 2020 obteve um crescimento de 14,44%, em um comparativo com o mesmo período do ano passado.
