O STF julga na próxima quinta-feira, 13, qual o indexador deve ser usado para corrigir o FGTS de quem laborou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013.

O índice que foi usado pelo governo foi a TR. Devido o baixo percentual desse indexador, diversas ações judiciais pedem a alteração do índice, aplicando-se taxas mais benéficas de correção a exemplo do IPCA.

Há muita dúvida sobre esse julgamento. Ainda que o STF julgue pela mudança do indexador, só será possível saber a extensão da medida após a decisão. O Supremo pode decidir, por exemplo, que só se beneficiará do julgado quem já tem processo em andamento em instâncias inferiores do judiciário.

Para evitar surpresas, a assessoria jurídica do Sineal ingressará com uma ação coletiva para que todos os enfermeiros filiados e que se enquadrem nos critérios para pleitear o direito sejam alcançados em caso de decisão favorável do STF.

Em caso de dúvida, fale com o sindicato pelo Whatsapp: 9 9801-0114.