Reforma administrativa ameaça servidores públicos do Brasil

Na última quinta-feira (3), o Congresso Nacional recebeu a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 — a Reforma Administrativa do Governo Federal. Na verdade, esta proposta já está sendo apontada por especialistas como um verdadeiro programa de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população. O direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas - Sineal - observa com extrema preocupação a movimentação do governo federal que pretende destruir com os direitos dos servidores públicos.

A proposta de reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras (com exceção das carreiras típicas de Estado) e possibilidade de o presidente extinguir cargos e órgãos públicos por decreto. Se aprovada, a reforma valerá para todos os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. No entanto, não inclui militares, magistrados e promotores.

As entidades representativas dos servidores públicos vêem, entretanto, a exclusão dos atuais servidores como uma manobra combinada entre os chefes do Executivo e do Legislativo para desmobilizar os trabalhadores. Segundo essas análises, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), vinha pressionando pela reforma. Maia é considerado o principal representante do mercado financeiro no parlamento. "Não podemos ignorar que a ideia de cortar salários do funcionalismo é para assegurar mais dinheiro para os bancos. Além disto, nenhum servidor pode esquecer o que disse o Ministro Paulo Guedes na reunião com o Presidente Bolsonaro que o STF divulgou. Ele disse que o 'servidor público é o inimigo' e que colocaria 'uma granada no bolso' da categoria", disse Renilda Barreto, Presidente do Sineal.

Mobilização

A Câmara dos Deputados realiza as tradicionais consultas públicas sobre propostas legislativas em tramitação. Durante os debates sobre os projetos as enquetes ficam abertas para que cidadãs e cidadãos opinem sobre pontos negativos e positivos ou manifestem concordância com opiniões já registradas. 

Ainda que as consultas públicas do Legislativo não têm valor de pesquisa, mas influenciam os deputados porque expressam a opinião popular sobre os temas em andamento no processo legislativo. Por isso, o Sineal convoca toda a categoria para que votem na enquete e comentem o que avaliam da PEC 32/2020. Nas primeiras 24 horas, mais de 56 mil pessoas votaram e 95% opinaram “DISCORDO TOTALMENTE” da propositura.

Renilda criticou a proposta e reforçou o chamamento para a categoria pressionar os parlamentares para o arquivamento desta reforma. "Esse é mais um atentado deste governo contra os trabalhadores do país. Apenas a luta irá impedir que essa barbárie seja cometida. Vamos defender os servidoras e servidores públicos de mais um ataque do governo federal", afirmou.


Tags: Movimento Reajuste Salarial Redução Salarial Carreira

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