Presidente do Sineal cobra o pagamento 13º dos servidores de Maceió em reunião com o Secretário Felipe Mamede

Na última terça-feira (15), A presidente do Sineal, Renilda Barreto, e  outros representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores para cobrar a retomada do pagamento do 13° salário dos funcionários públicos do município. O encontro contou com a participação do Secretário de Economia e Finanças, Felipe Mamede, e do Vereador Samyr Malta, que é o líder do governo na Câmara. Outros vereadores também participaram do encontro.

O Secretário Felipe Mamede justificou a suspensão do benefício afirmando que o município não possui recursos para pagar aos servidores. Porém, o representante do Prefeito Rui Palmeira não apresentou números que comprovem a necessidade da medida. Um ato de descaso com os servidores, segundo Renilda.

Para a dirigente do Sineal, a impressão que se tem é de que a prefeitura está sempre perseguindo os servidores municipais. "Mais uma vez a prefeitura não consegue demonstrar em números a necessidade da suspensão do pagamento do 13º ou mesmo da contribuição ao IPREV. A verdade é que o prefeito, mais uma vez, prejudica os servidores concursados, mas não reduz os gastos com os cargos comissionados, por exemplo.", disse Renilda.

Recapitulando

A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu um ato de improbidade ao suspender a remuneração dos servidores. O município não realizou deu nenhum aviso prévio e nem fez uma publicação oficial. O prefeito também não demonstrou a veracidade do impacto financeiro nas contas da cidade de Maceió. Além disso, descumpriu a própria legislação municipal, pois o artigo 1º da Lei nº 5.470/2005 estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.

Segundo as alegações do prefeito Rui Palmeira, a prefeitura suspendeu os pagamentos do 13º por conta da diminuição da arrecadação do município. Porém, a prefeitura não apresenta os números que comprovem essa afirmação. O mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, contesta a afirmação do Chefe do Executivo. Em explicação ao site do Sindspref, o especialista explica que a arrecadação do município de Maceió em 2020 obteve um crescimento de 14,44%, em um comparativo com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do portal da transparência, a receita corrente arrecadada até o dia 16/09/2020 foi de R$ 1.943.677.065,85. Já as despesas correntes empenhadas até o dia 16/09/2020 são de R$ 1.562.273.944,95, mais de R$ 400 milhões de superávit.


Tags: Maceió Movimento

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